Diante do aumento de condomínios constituídos nos últimos tempos, sua importância tem sido muita significativa e o trabalho do síndico virou uma profissão com muitas atribuições.
Já ouviram falar a velha frase ” Quem não registra não é dono” ? É a pura verdade, se você comprou um imóvel e fez apenas um contrato e escritura pública no cartório, fique atento, este imóvel ainda não é seu.
Diante o casamento, o casal adquire conjuntamente um bem imóvel, e, resolvendo se divorciar, apenas um deles continua morando na residência até que a partilha já decidida deste bem seja realizada, ocorre que, na maioria das vezes o tempo passa e o bem não é vendido, ficando um dos cônjuges no prejuízo quanto a sua parte, haja vista que enquanto arca com aluguel, financiamento por outro imóvel ou mora de favor na casa de parentes, o outro cônjuge desfruta sozinho sem qualquer ônus do imóvel que juntos contribuíram.
Muitas vezes, ouço a seguinte queixa: “Quero me divorciar, mas o meu cônjuge falou que não vai assinar o divórcio”, e é aí que muitas pessoas por falta de conhecimento ficam casadas há anos mesmo já estando separadas de corpos. E, se você é uma dessas pessoas, saiba que o divórcio tão sonhado pode ser concedido mesmo que o seu cônjuge não queira assinar.
Sublocação é a transferência pelo inquilino do imóvel locado em seu nome para uma pessoa que não faz parte do contrato de locação, sendo que este terceiro se responsabiliza perante o locatário pelo pagamento do aluguel e demais despesas que pactuarem.
Após a morte de uma pessoa que deixou bens, é preciso que seja realizado inventário, perante a justiça ou no cartório, a depender de algumas situações, para quer estes bens sejam partilhados entre os herdeiros. Mas, a questão que gera dúvida nas famílias é quando o falecido não deixa patrimônio a partilhar deixando apenas valores em conta bancária, aposentadoria, verbas trabalhistas, dentre outros direitos diversos de bens imóveis, seria necessário realizar todo processo de inventário?
Você já deve ter ouvido falar que quando uma pessoa falece é preciso fazer inventário para que os seus bens sejam partilhados entre os seus herdeiros e também as dívidas deixadas sejam pagas. Assim, o inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido, conforme previsão legal.
E quando o falecido não deixou nenhum bem, seria necessário fazer inventário?
Se um morador for exposto a situação vexatória ou constrangedora diante a divulgação de suas imagens, poderá o condomínio ser responsabilizado. Por isso, a administração deve ter cuidado antes de liberar uma gravação para algum morador, sendo recomendável ver primeiro o que foi registrado antes de tornar público.
Muitas pessoas costumam comprar um imóvel, realizar um contrato de compra e venda e levar ao cartório para lavrar escritura pública acreditando que este último ato lhe confere a propriedade do imóvel, o que não é verdade, porque no direito brasileiro, a propriedade do imóvel só é transferida para o comprador depois de efetuado o registro do título translativo no Cartório do Registro de Imóveis, conforme previsto no artigo 1245 do Código Civil.
Quando uma pessoa falece seus bens são automaticamente transferidos aos seus herdeiros, os quais terão que realizar inventário para que haja a partilha desses bens deixados, e, como o inventário não é concluído da noite para o dia, sendo que muitas vezes por algum motivo, dura anos, acaba que alguns ou um único herdeiro passa a ocupar o imóvel objeto da herança, ou se já morava no mesmo ao tempo do falecimento do seu ente, lá permanece, e muitas vezes até obsta a entrada dos outros herdeiros no referido imóvel.
