A corretagem de acordo com a definição do artigo 722 do código civil, se caracteriza por um contrato pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
O código civil não prevê a figura do subsíndico, sendo o cargo regulamentado pelas convenções de condomínio, o que é plenamente possível de acordo com a lei 4591/64 artigo 22, parágrafo 6º. Diante disso, quem vai determinar a existência do subsíndico no condomínio será a convenção.
É responsabilidade do Incorporador pagar os encargos do condomínio até que as unidades sejam vendidas ou o comprador esteja usufruindo do imóvel, pois, enquanto não vendidas ou entregues, pertencem a si mesmo
Nas relações locatícias de imóveis urbanos, a fim de reduzir os riscos de não recebimento dos valores correspondente ao aluguel, poderá o locador exigir do locatário Inquilino uma das garantias que estão previstas no artigo 37 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991), quais sejam, fiança, caução, seguro fiança.
