Sublocação é a transferência pelo inquilino do imóvel locado em seu nome para uma pessoa que não faz parte do contrato de locação, sendo que este terceiro se responsabiliza perante o locatário pelo pagamento do aluguel e demais despesas que pactuarem.
Após a morte de uma pessoa que deixou bens, é preciso que seja realizado inventário, perante a justiça ou no cartório, a depender de algumas situações, para quer estes bens sejam partilhados entre os herdeiros. Mas, a questão que gera dúvida nas famílias é quando o falecido não deixa patrimônio a partilhar deixando apenas valores em conta bancária, aposentadoria, verbas trabalhistas, dentre outros direitos diversos de bens imóveis, seria necessário realizar todo processo de inventário?
Você já deve ter ouvido falar que quando uma pessoa falece é preciso fazer inventário para que os seus bens sejam partilhados entre os seus herdeiros e também as dívidas deixadas sejam pagas. Assim, o inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido, conforme previsão legal.
E quando o falecido não deixou nenhum bem, seria necessário fazer inventário?
Se um morador for exposto a situação vexatória ou constrangedora diante a divulgação de suas imagens, poderá o condomínio ser responsabilizado. Por isso, a administração deve ter cuidado antes de liberar uma gravação para algum morador, sendo recomendável ver primeiro o que foi registrado antes de tornar público.
Muitas pessoas costumam comprar um imóvel, realizar um contrato de compra e venda e levar ao cartório para lavrar escritura pública acreditando que este último ato lhe confere a propriedade do imóvel, o que não é verdade, porque no direito brasileiro, a propriedade do imóvel só é transferida para o comprador depois de efetuado o registro do título translativo no Cartório do Registro de Imóveis, conforme previsto no artigo 1245 do Código Civil.
Quando uma pessoa falece seus bens são automaticamente transferidos aos seus herdeiros, os quais terão que realizar inventário para que haja a partilha desses bens deixados, e, como o inventário não é concluído da noite para o dia, sendo que muitas vezes por algum motivo, dura anos, acaba que alguns ou um único herdeiro passa a ocupar o imóvel objeto da herança, ou se já morava no mesmo ao tempo do falecimento do seu ente, lá permanece, e muitas vezes até obsta a entrada dos outros herdeiros no referido imóvel.
Após a realização do divórcio, a ex-esposa descobriu que antes do divórcio, o ex-marido transferiu mais R$60 mil a uma outra pessoa e que também deixou de fora da partilha quantia referente a diversas cabeças de gado. Por isso, a ex-esposa ingressou com ação judicial informando que o objetivo do ex-marido foi de ocultar o dinheiro para não partilhar com a mesma, requerendo que o ex-marido fosse condenado a partilhar os valores ocultados, o que foi reconhecido pelo juiz de primeira instância.
magine-se que você síndico foi procurado por um condômino questionando a aplicação de juros acima de 1% (um por cento) e multa acima de 2% (dois por cento) sobre seu débito referente a quota condominial, o que você responderia para este condômino? Em que se embasaria seus argumentos?
A assembleia virtual no âmbito condominial é um tema que já vem sendo debatido há um bom tempo, primeiro devido à ausência da maioria dos condôminos nas assembleias presenciais e a necessidade que os condomínios têm de votar determinados assuntos de tamanha relevância e que exigem quórum especial para sua aprovação, como por exemplo a alteração de convenção que exige o quórum especial de 2/3 dos votos dos condôminos, e segundo pelo caráter de economia, eficiência e tempo que essa modalidade de assembleia pode beneficiar a massa condominial.
A morte do locador (dono do imóvel) ou do locatário inquilino (quem aluga o imóvel) é uma situação que pode ocorrer enquanto a locação estiver […]
