Quando decidimos empreender, após estudarmos e escolher o negócio a ser desenvolvido, temos que pensar aonde será executada essa atividade, e dependendo do negócio será necessária a locação de um ponto comercial.

Diante disso, se faz necessária a elaboração de um contrato de locação por escrito onde locador e empresário pactuarão cláusulas de acordo com a finalidade de cada negócio e sempre respeitando a lei do Inquilinato (lei que regula as relações locatícias residencial e não residencial).

Quando falamos de locação empresarial temos que a sua finalidade é auferir lucro, circular riquezas, seja em qual ramo for. Vale também ressaltar que a locação comercial pode ser realizada tanto em nome de pessoa jurídica quanto da pessoa física.

A locação empresarial é aquela passível de ação renovatória, possui fundo de comércio, proteção do ponto, tudo garantido pela lei do inquilinato e pelas cláusulas pactuadas entre locador e empresário.

Entretanto, se não for feita por meio de um contrato bem elaborado, poderá gerar muitos problemas, podendo ainda se estender por anos, visto que há detalhes que podem fazer toda diferença se não analisado por quem realmente entende do assunto, ou seja, o profissional especializado para este fim.

Mesmo que no Google conseguimos adquirir muitos materiais bons, não é aconselhável pegar os modelos de lá, tendo em vista as peculiaridades, os detalhes que envolvem cada caso, e tais modelos também poderão estar desatualizados com a legislação vigente. Contratos de papelaria é ainda mais arriscado. Podemos citar alguns erros que são cometidos na locação empresarial:

• Realizar contrato de forma verbal;
• Pegar modelo do Google, amigos, papelaria;
• Não observar o que diz a lei do inquilinato;
• Não averbar e registrar o contrato em cartório;
• Não entender sobre o índice a ser aplicado;
• Não entender que prazo interfere na renovação da locação;
• Não entender o que é luvas…

Por isso é muito importante saber o que não fazer de errado nesse documento, e o ideal é que seja feito por um profissional capacitado, pois somente ele tem a capacidade técnica exigida neste tipo de negócio para trazer a prevenção necessária, resguardando o empresário de qualquer dissabor.

Sob essa ótica, é preciso entender que não vale a pena economizar diante da insegurança jurídica que a ausência de elaboração de contrato escrito por profissional competente traz. A economia hoje certamente será descompensada amanhã, e quando falamos em imóvel, locação e negócios empresarial, estamos tratando de grande patrimônio que poderá chegar à ruína simplesmente pela falta de cautela nos detalhes que envolvem a locação, considerando principalmente os valores investidos no imóvel.

E para comprovar esses pontos negativos, basta conferir a quantidade de processos que estão tramitando no judiciário durante anos, sendo que muitos deles sem solução e consequentemente os grandes prejuízos, haja vista que a proteção da lei é contra excessos praticados e não à falta de conhecimento e observância.

Para que o empresário tenha sucesso no seu negócio o ponto comercial também é fator significante, diante disso, não basta apenas achar que ali entrou, se estabeleceu ponto e ninguém mais tira. Apesar da lei do inquilinato garantir ao locatário empresário o direito a renovação, ao ponto, ao fundo de comércio, nada disso terá efeito se o empresário não souber interpretar a letra da lei, deixar de incluir cláusulas importantíssimas no contrato ao seu favor e não observar as cláusulas impostas pelo locador.

Assim, a ausência de certas cláusulas no contrato, poderá fazer com que o empresário corra riscos e tenha imensuráveis prejuízos, inclusive a perda do ponto comercial o qual é determinante para o sucesso da maioria das atividades comerciais.

Chamo a atenção para a locação em imobiliárias virtual, pois algumas geram enorme insegurança jurídica diante do contrato de adesão que apresentam, ausência de contato físico, dificuldade de contato para resolver qualquer problema no imóvel, dentre outros riscos.

Diante o exposto, para que problemas e prejuízos sejam evitados, é importante que o empresário busque orientação de um advogado especialista na área, antes e durante o contrato de locação.

A prevenção é a melhor ação!